TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PROTEÇÃO DE DADOS

A SELECT GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA reserva-se no direito de alterar este Termo de Uso e Política de Privacidade e de Proteção de Dados a qualquer momento, sem aviso.

TERMO DE USO E BASE PARA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SELECT GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, doravante denominada neste instrumento como “SELECT FACILITIES” agradece a sua visita em seu site. Neste espaço, divulgamos a nossa política de uso e de privacidade dos usuários, demonstrando a importância e relevância que a sua proteção tem para a empresa, que está comprometida em manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de suas atividades empresariais e a cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o tema. Isso inclui, mas não está limitado à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

Este Termo de Política de Privacidade e de Proteção de Dados descreve a informação que a SELECT FACILITIES, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

Importante destacar que não vendemos ou comercializamos de maneira alguma dados pessoais. Também não compartilhamos ou transferimos de nenhuma outra forma suas informações pessoais para terceiros, salvo se por determinação judicial.

Podem ser utilizados identificadores de dispositivos, mediante autorização, como cookies e outras tecnologias em dispositivos, aplicativos e em nossas páginas da web para coletar informações de navegação, uso ou outras informações técnicas.

Fica vedada a distribuição, publicação, representação, uso comercial e/ou utilização da marca, obra ou criações da “SELECT FACILITIES” disponibilizadas neste site, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da empresa.

De igual forma, o logotipo da “SELECT FACILITIES” é de sua propriedade intelectual e não pode ser utilizada, copiada, compilada, estando protegida pela lei de direitos autorais.

A violação destes direitos é crime, e seu infrator está sujeito às penalidades legais previstas nas Leis 9.610/98 e 9.279/96 e no art. 184 do Código Penal Brasileiro, bem como ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

A “SELECT FACILITIES” não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria “SELECT FACILITIES”, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (Spam), e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas no site, assim como também não tem qualquer responsabilidade quanto a eventuais informações que possam vir a ser copiadas para sites de terceiros.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

​Informações transmitidas automaticamente

Ao navegar na Internet, algumas informações transmitidas automaticamente entre computadores são coletadas como parte das exigências tecnológicas inerentes à navegação, para fins estatísticos. É impossível, apenas através destas informações, identificar quem navega pelo site da “SELECT FACILITIES”. Apenas o provedor de Internet utilizado por você possui esta informação. As informações coletadas as quais nos referimos são:

  1. O nome de domínio de Internet (por exemplo: KKK.comerce.com.br), caso você utilize uma conta privada de acesso à Internet, e o endereço IP (que é um número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso (todas as vezes que navegar na Internet) com o qual você tem acesso ao nosso site
  2. O tipo de navegador e de sistema para acessar nosso site;
  3. Data e hora que você acessa nosso site;
  4. Os sites que você visita dentro do Portal da “SELECT FACILITIES”;
  5. E, se você acessa nosso site a partir de outro site, o endereço desse site;

Esta troca de informações é necessária para que o servidor lhe transmita um arquivo compatível com o equipamento informático que você utiliza.

II - OBJETIVO

O objetivo da Política de Privacidade e de Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis na “SELECT FACILITIES” para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados, sejam dos usuários do site, clientes ou mesmo dos “Colaboradores da SELECT FACILITIES”.

O objetivo é estabelecer programas de proteção de dados eficazes, que permitam à “SELECT FACILITIES” cumprir fielmente a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como toda e qualquer legislação, incluindo o Código Civil e a Constituição Federal da República, inclusive regulamentações das autoridades competentes, que direta ou indiretamente estabeleça regras sobre o tema.

III - ESCOPO

1. Abrangência geográfica

A presente Política de Proteção de Dados aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados no Brasil.

2. Escopo material

A Presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados aplica-se às atividades de tratamento da “SELECT FACILITIES” relacionadas a:

  1. oferecimento de produtos ou serviços aos Titulares dos Dados em território nacional; ou
  2. monitoramento do comportamento dos Titulares dos Dados dentro dos limites em que seu comportamento ocorre no território nacional.

b. Escopo dos Dados Pessoais

Todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pela “SELECT FACILITIES” no curso de suas atividades devem estar contemplados no escopo desta Política de Privacidade e de Proteção de dados. Esses tipos e categorias devem incluir: Dados Pessoais coletados de clientes, clientes prospectados, reclamantes, Funcionários da empresa, candidatos a empregos, parceiros comerciais, fornecedores e outros terceiros.

A Política de Proteção de Dados cobre tanto os tipos de tratamentos automatizados como também os manuais

IV - PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Princípios Gerais

O Tratamento de Dados Pessoais executado sob o controle da “SELECT FACILITIES” será feito de acordo com as leis aplicáveis e com as disposições desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados e em particular com as seguintes regras mínimas:

Os Dados Pessoais apenas devem ser processados se esse Tratamento for baseado em bases legítimas, incluindo, por exemplo, se:

V - DIREITOS DOS INDIVÍDUOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define que os indivíduos devem receber informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais no momento da coleta dos dados. Embora possa haver exceções a esta regra. O tipo exato de informações a serem fornecidas variará dependendo da operação, contrato ou serviço, mas geralmente inclui, no mínimo:

No que diz respeito a LGPD, o Consentimento será necessário para realização de alguns tratamentos específicos, caso não exista base legal para utilização dos dados coletados. O consentimento deve abranger as atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas.

No caso de um Tratamento de Dados Pessoais, os Titulares dos Dados possuem os seguintes direitos dentre outros previstos na legislação brasileira:

O site da “SELECT FACILITIES” contém ferramentas práticas que permitam aos Titulares dos Dados registrarem reclamações, quais sejam:

A menos que fique comprovado ser particularmente difícil encontrar as informações necessárias para conduzir a investigação, as reclamações devem ser investigadas da maneira mais rápida possível, com a conclusão em no máximo até 1 (um) mês e dando visibilidade dos próximos passos ao titular dos dados pessoais.